CONTRATO - POLÍTICAS E CONDIÇÕES

 1º - A adesão a este Contrato se faz com o pagamento da Reserva, independente de assinatura do mesmo. Os Chalés Amarante não oficializa nenhuma reserva sem o devido pagamento no ato da negociação.

2º - O não comparecimento do cliente ao chalé no horário convencionado e na falta de qualquer comunicação prévia por escrito, importará no cancelamento de sua Reserva, após 12 horas do horário convencionado.

3º - A desistência da Reserva do período contratado por parte do cliente, deverá ocorrer no prazo de 7 (sete) dias anteriores a sua chegada ao chalé, o que importará na devolução do valor pago (na forma do art.49 e parágrafo único da lei nº 8.078 de 11/09/1990), descontados os serviços prestados estipulados em 10% do total do contrato. 

 Parágrafo primeiro: havendo desistência parcial da totalidade dos dias contratados, estando o cliente dentro do chalé, não será devolvido qualquer diferença do valor previamente pago.

Parágrafo segundo: o pagamento do saldo das diárias deverá ser efetuado no momento da reserva com cartão, transferência bancária ou pix.

Parágrafo terceiro. Caso o cancelamento seja feito pelo LOCADOR, o valor pago será devolvido integralmente.

​PANDEMIA:

Em situação extraordinária em virtude da pandemia de covid-19 (lockdown), o locador se compromete em adotar as medidas sugeridas pelo governo federal e conceder crédito para remarcação na propriedade durante um ano da data da assinatura deste contrato, de acordo com a Lei nº 14.046/2020.

Fica acordado entre as partes que se o Locador e todos os hóspedes, apresentarem resultado positivo para

COVID-19, o valor pago será́ mantido como crédito para uma futura hospedagem no prazo de um ano, desde que comprovado por meio de exames médicos com data próxima a hospedagem.

4º - O direito de reclamar por quaisquer cláusulas contidas neste contrato prescreverá em 30 dias, contatos do sinal de Reserva, na forma do art. 26° inciso I do código do consumidor.

5º - No caso de pagamento parcelado, se quaisquer documentos de crédito não forem liquidados, autorizo a substituição dos mesmos por cobrança bancária, através de duplicatas, acrescidas de multa de 2%, juros

de 1% ao mês e atualização monetária, as quais dou como aceitas.

6º - Faz parte integrante do presente, o regulamento interno as normas e os avisos afixados nos setores, os quais devem ser lidos e respeitados e a ficha de informações cadastrais preenchida no momento da

reserva, as quais declara verdadeiras sob as penas da lei.

7º - O não cumprimento dos dias contratados causará aumento no preço das diárias já utilizadas, perda de qualquer desconto concedido e diminuição no prazo de pagamento.

8º - O chalé reserva-se do direito de interditar o uso de quaisquer área e/ou equipamento para manutenção preventiva e/ou corretiva no momento necessário, sem prévio aviso.

9º - Visitas aos clientes hospedados são permitidas somente nas áreas sociais do chalé.

10º - Fica eleito o Fórum de Fortim/CE para dirimir dúvidas deste contrato renunciando qualquer outro privilegiado.

 REGULAMENTO INTERNO – HOSPEDAGEM

Prezado Hóspede, para seu próprio conforto e segurança, bem como dos demais hóspedes, pedimos a gentileza de lerem atentamente e observarem nosso Regulamento Interno: A hospedagem nos Chalés Amarante pelas condições abaixo descritas e divulgadas, no ato da reserva pela Internet, através do nosso site https://chales-amarante.artaxnet.com.

• A diária termina às 12hrs do dia Seguinte;

• ECONOMIZE ENERGIA ELÉTRICA. Não deixe portas abertas enquanto o Ar Condicionado estiver ligado. Ao sair do chalé, desligue a TV e o Ar Condicionado;

• Não é permitida a utilização das toalhas fora dos limites da área do chalé, cuidado também, com

manchas de maquiagem, protetor solar e outros nesse item;

• As visitas somente deverão ser recebidas nas áreas externas do Chalé;

• Não nos responsabilizados por danos ou furtos de veículos;

• Conforme previsto na lei federal nº 9294/96, é terminantemente proibido fumar em ambientes fechados,

incluindo dentro dos chalés; • Pede-se Silêncio após as 22hrs (lei do silêncio);

• Não é permitido colocar/estender objetos (ex.: roupas) pessoais na rede, ou nas áreas em comum;

• Para evitar acidentes, só é permitido a permanência de uma pessoa na rede externa.

1) HORÁRIOS CHECK-IN: após as 13h / CHECK-OUT: até as 11h (independente do horário de chegada do hóspede ao estabelecimento).

Para check-out após as 11h, somente mediante autorização prévia pela anfitriã, o que deverá ser solicitado

até às 10h. Somente será concedida a referida autorização após confirmada disponibilidade do apartamento. Para uma possível prorrogação de check-out, será cobrada tarifa extra.

Após 15 minutos de atraso na saída será cobrado 50% do valor de uma diária;

 2) IDENTIFICAÇÃO DOS HÓSPEDES: De acordo com Instrução Normativa do Ministério do Turismo (EMBRATUR), é obrigatório quando da Reserva/Entrada/Check-In o preenchimento da FRH (Ficha de Registro de Hóspedes) bem como a apresentação de documento original válido com foto. O mesmo serve para adolescentes 12 a 17 anos de idade. Em caso de crianças (0 a 12 anos), além do documento de identificação (certidão de nascimento ou outro oficial) será necessária autorização por escrito, com firma reconhecida, dos pais (ambos), caso a criança esteja acompanhada de outras pessoas que não sejam os próprios pais.

3) ROUPA DE CAMA E DE BANHO: A troca da roupa de cama e banho é feita de 04 em 04 dias. Poderá ser realizada a troca da roupa de cama ou de banho em prazo inferior ao acima descrito, caso solicitado pelo hóspede. Para trocas extras será cobrado o valor da lavagem da peça ou peças de roupa.

4) DEVERES DOS HÓSPEDES: a) manter conduta condizente com o ambiente sócio familiar do Chalé;

b) respeitar os horários e normas de funcionamento dos serviços oferecidos;

c) levar ao conhecimento da anfitriã qualquer irregularidade ocorrida nas dependências do Chalé,

a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis;

d) indenizar eventuais prejuízos ou danos causados ao Chalé;

e) desocupar o apartamento até às 12h (doze horas). Somente após a desocupação e a entrega das chaves é

que será efetuado o encerramento da hospedagem. O não atendimento do horário de saída e sem que haja prévia solicitação e autorização para prorrogação de check-out, e não estando o hóspede presente no chalé, este poderá deslocar os pertences do hóspede para outro local com a supervisão da anfitriã ou responsável. Caso opte pelo prolongamento da estada, o hóspede deverá solicitar à Recepção até às 10h do dia do check out. Havendo disponibilidade, a solicitação poderá ser atendida;

f) utilizar os bens do chalé com cuidado para evitar danos, como manchar ou rasgar roupas de cama e banho,

danificar equipamentos elétricos e eletrônicos, cama/armário/e objetos de decoração e iluminação. Qualquer dano aos bens em seu poder, será cobrado adicionalmente às diárias e outras despesas.

5) FICA PROIBIDO:

a) Utilizar-se de empregado do chalé para realização de serviços particulares;

b) interferir, direta ou indiretamente, nos serviços de responsabilidade da Administração do chalé;

c) hospedar no mesmo chalé, pessoas além do limite permitido pelo tipo de acomodação, consoante contratado;

d) praticar atos considerados nocivos e/ou inadequados à moral e aos bons costumes;

e) Fumar dentro dos chalés, banheiros e outras áreas internas, devendo o hóspede utilizar à área externa

para tal;

f) O uso de som em volume elevado, devendo haver respeito pelo silêncio para os demais hóspedes,

especialmente após as 22h;

g) estender roupas na varanda do chalé ou nas áreas comuns;

h) O porte e uso de qualquer tipo de objeto ou substância legalmente proibida ou de qualquer tipo de arma;

 i) A prática de esportes em locais impróprios ou que possam oferecer riscos aos demais

usuários;

 j) A utilização de brinquedos em locais impróprios ou que possam causar danos a terceiros;

l) abandonar recipientes de vidro em locais inapropriados como nas áreas de circulação e lazer;

6) ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES:

Quando estiver saindo a passeio ou utilizando as áreas comuns dos Chalés, cuide bem de seus pertences,

como, máquinas fotográficas, celulares, mochilas, bolsas, etc. Nunca deixe estes objetos soltos e sem vigilância. A guarda dos mesmos é de responsabilidade exclusiva do hóspede proprietário. Ao sair do chalé, certifique-se de ter trancado as janelas e fechado a porta.

O Chalés Amarante também não se responsabiliza por danos ou furtos de veículos, tampouco por danos causados por intempéries da natureza e outros, como arrombamento, incêndio, atos de vandalismo praticados por terceiros, etc. Para quaisquer informações a respeito da cidade, serviços, passeios, remédios, assistência médica, mecânica e sugestões, pede-se aos Srs. hóspedes perguntem a anfitriã. Ficaremos satisfeitos em ajudá-los.

Não é permitido retirar das dependências dos Chalés roupa de banho ou outros objetos de propriedade dos

Chalés. Eventuais danos que venham a ser causados ao patrimônio dos Chalés, seja pelo titular da hospedagem ou seus acompanhantes, serão ressarcidos no ato do fechamento da reserva, tomando-se como referência os valores constantes da planilha de custos e bens de valores patrimoniais, disponível junto à Gerência.

Não é permitido, a qualquer hora, o uso de aparelhos sonoros ou instrumentos que incomodem assim como, conversas em altas vozes, gritos ou palavreado que atentem contra a tranquilidade ou provoquem constrangimento aos demais hóspedes, principalmente no período entre 22:00 e 7:00 horas. Portanto, a partir das 22 horas, o silêncio deve ser respeitado por todos, salvo em eventos internos do chalé, em que todos os hóspedes estarão cientes de sua realização. Reserva-se a Gerência o direito de vetar a hospedagem a quem não convier ao Chalé e não serão aceitos portadores de moléstias facilmente transmissíveis. Todo aquele que proceder de maneira inadequada, contrária a este regulamento ou transgredir normas legais ou de moral, será convidado a retirar-se do estabelecimento.

Quando qualquer funcionário deste estabelecimento se mostrar omisso e não atender com presteza e correção, pede-se aos Srs. hóspedes levarem suas reclamações à Gerência, que tomará medidas imediatas. Ao estabelecimento é reservado o direito de solicitar a desocupação de apartamentos quando verificado o uso

por pessoas embriagadas, para atividades ilegais, contrárias à moral ou aos bons costumes.

De acordo com os Artigos 82 e 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é proibida a hospedagem de menores de 18 (dezoito) anos em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se acompanhado pelos pais ou responsável legal”, comprovando-se documentalmente o parentesco ou condição, ou ainda, se acompanhada de pessoa maior, com autorização por escrito e com firma reconhecida do pai, mãe ou responsável legal. Cabe ao Responsável Legal prevenir-se para que os adolescentes não permaneçam desacompanhados nas áreas privativas e áreas comuns do chalé, evitando possíveis incidentes.

Não são de responsabilidade do Chalés Amarante serviços como táxi, farmácia, locadora de autos,

restaurante, passeios turísticos, delivery, etc.

Os pertences dos hóspedes perdidos ou esquecidos no chalé, serão guardados pelo prazo máximo de 03 meses, ficando o chalés Amarante livre para dar o destino que achar conveniente após esse período. Caso haja interesse, entre em contato com a recepção. A solução dos casos omissos neste Regulamento ficará a cargo da Direção do Chalé.

Reclamações e sugestões, favor enviar um e-mail a chalesamarante@gmail.com.

Desde já agradecemos a preferência.

Chalés Amarante